Cinco dias ap�s decis�o do STF, Maria da Penha � usada em briga de vizinhos em Cuiab�

Cinco dias depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) ampliar a aplica��o da Lei Maria da Penha para casos de viol�ncia de g�nero fora das rela��es dom�sticas, familiares ou afetivas, uma decis�o baseada no novo entendimento veio a p�blico. Em Cuiab� , um advogado foi proibido de se aproximar de uma vizinha ap�s uma discuss�o em um grupo de WhatsApp de condom�nio. Leia mais (09/03/2026 - 17h00)